O Registo Civil é um instrumento fundamental para assegurar os direitos de todos os cidadãos, desempenha um papel muito importante no funcionamento eficiente do Estado e contribui para preservar a identidade cultural do Povo da Guiné-Bissau.

Com o registo dos eventos vitais e das alterações de estado civil dos cidadãos, desde o nascimento até à morte, são garantidos alguns dos seus direitos fundamentais.

O registo do nascimento garante o direito da criança à sua identidade, para que ela possa ter acesso a serviços básicos como a saúde e a educação; o registo do casamento confere direitos e deveres mútuos a marido e mulher; e o registo do óbito é necessário, por exemplo, para que os herdeiros possam receber as suas heranças.

É assim que, através dos registos, se podem obter comprovativos legais de existência, estabelecer vínculos familiares, obter documentos de identificação e de viagem e garantir a proteção de direitos patrimoniais.

Ao documentar eventos importantes da vida dos cidadãos, o Registo Civil desempenha igualmente um papel significativo na preservação e reforço da identidade histórica e cultural da nossa Nação.

Um sistema de registo eficiente e com acesso rápido aos dados permite também o fortalecimento da administração pública, ao contribuir para a produção de estatísticas demográficas e sociais. Esta informação é crucial para alocar recursos e planear e implementar políticas públicas centradas na melhoria das condições de vida dos cidadãos.

Assim, num mundo cada vez mais tecnológico e digital, projetámos e desenvolvemos o SIREC, com o apoio de parceiros internacionais, para simplificar e otimizar os procedimentos de registo civil, modernizar o sistema de emissão e entrega de documentos, e garantir a precisão e a segurança dos dados que registamos.

Este esforço de modernização vai permitir responder com mais eficácia às necessidades da população no acesso a documentos, aumentar a taxa de cobertura do registo – reduzindo ainda mais a taxa de crianças não registadas – e contribuir significativamente para a atualização dos dados dos cidadãos e para o combate ao tráfico de seres humanos.

O SIREC é, pois, um enorme passo no caminho do desenvolvimento do nosso país, rumo a um futuro auspicioso, e para o qual contribui o empenho e dedicação do Ministério da Justiça e, em especial, da DGIRN, bem como todos os profissionais dos Registos e da Identificação Civil da Guiné-Bissau.