Política de Privacidade
- 1. Introdução
- A aplicação SIREC valoriza a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os dados pessoais que nos são confiados. Esta política de privacidade descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.
- 2. Dados Pessoais Recolhidos
- Recolhemos apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento das nossas obrigações legais.
- 3. Finalidade da Recolha de Dados
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Os dados pessoais recolhidos pela aplicação SIREC destinam-se exclusivamente ao cumprimento de obrigações legais. As finalidades específicas para a recolha de dados incluem:
- Cumprimento de requisitos legais e regulamentares
- Resposta a solicitações de autoridades competentes
- Gestão de contas de utilizador e autenticação
- 4. Partilha de Dados Pessoais
- Os dados pessoais dos utilizadores apenas serão partilhados com instituições previamente abrangidas por um protocolo específico, no qual os dados a trocar são identificados claramente. Garantimos que qualquer partilha de dados é realizada em conformidade com as exigências legais e regulamentares e que todas as entidades envolvidas aderem às normas de proteção de dados estipuladas pelo RGPD.
- 5. Direitos dos Titulares dos Dados
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Os utilizadores têm o direito de:
- Solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos
- Aceder aos seus dados pessoais
- Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais (exceto quando a retenção é necessária por motivos legais)
Para exercer qualquer um destes direitos, os utilizadores devem contactar-nos através do contacto fornecido nesta política.
- 6. Segurança dos Dados
- Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. Revisamos regularmente as nossas práticas de segurança para garantir a proteção contínua dos dados pessoais.
- 7. Retenção de Dados
- Reteremos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo a satisfação de quaisquer requisitos legais, contabilísticos ou de relato.
- 8. Alterações a Esta Política de Privacidade
- Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de privacidade periodicamente. Notificaremos os utilizadores sobre quaisquer alterações significativas através da nossa aplicação ou por outros meios apropriados.
- 9. Contacto
- Para qualquer questão relacionada com esta política de privacidade ou para exercer os seus direitos enquanto titular dos dados, os utilizadores podem contactar-nos através do seguinte endereço de e-mail: .
- 10. Autoridade de Controlo
- Os utilizadores têm o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente se considerarem que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.
- 11. Consentimento
- Ao utilizar a aplicação SIREC, os utilizadores concordam com os termos desta política de privacidade.