Introdução

O Sistema Integrado de Registo e Estatísticas do Cidadão (SIREC) é uma plataforma informática avançada, robusta, segura e intuitiva. Foi desenvolvido para o processamento dos dados relativos ao registo civil, o que contribui para o fortalecimento da segurança jurídica e para a modernização do tratamento de estatísticas vitais na Guiné-Bissau.

O SIREC visa modernizar e otimizar os processos relacionados com o registo de atos e factos jurídicos essenciais, como o nascimento, perfilhação, casamento, óbito e outros eventos que definem o estado civil das pessoas, através da criação, atualização, armazenamento e consulta dessa informação numa base de dados única e integrada.

Este sistema foi financiado pela União Europeia e implementado pela Direção-Geral de Identificação Civil, Registos e Notariado, no âmbito da cooperação internacional com Portugal gerida pelo Instituto Camões, I.P., com a parceria do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. e da Universidade de Aveiro, ao abrigo do projeto GESTDOC - Modernização e Reforço da Cadeia de Identificação e Segurança Documental em Cabo Verde e na Guiné-Bissau.

Objetivos

O principal objetivo do projeto GESTDOC é construir um ambiente de segurança nas migrações provenientes de Cabo Verde e da Guiné-Bissau. Contribui assim para o respeito dos Direitos Humanos e para o combate ao tráfico de seres humanos a nível regional, assente na modernização dos sistemas de emissão de documentos de identificação. Estes documentos dependem do reforço da confiança nos sistemas de registo civil de base, tornando-os cada vez mais seguros, eficientes e transparentes.

Uma das iniciativas mais significativas do projeto GESTDOC foi promover a análise e desenvolvimento do sistema informático SIREC e criar as condições para a sua implementação na Guiné-Bissau, designadamente no que concerne a infraestrutura tecnológica, regime legal e formação profissional.

Concretizado em transformações como o armazenamento integralmente digital das informações relativas aos atos e factos de registo civil, a gestão de um número de identificação único a atribuir a cada cidadão, a digitalização e catalogação de assentos existentes em livro para a sua preservação e para facilitar o acesso e a consulta, bem como a optimização dos procedimentos de trabalho nos serviços de registo civil. Tudo isto, premiado com a publicitação de informação com garantias de maior integridade, confiabilidade, privacidade, verificabilidade e disponibilidade e na partilha de dados estatísticos da população mais rigorosos.

Impactos para os Cidadãos e Instituições

O sistema SIREC oferece diversos benefícios não só para os cidadãos, mas também para as instituições nacionais e internacionais.

Para os cidadãos, a plataforma garante a obtenção de forma mais rápida e segura de informação certificada, facilitando o seu acesso a serviços públicos e a proteção de direitos sociais que dependem desses documentos. Mais ainda, contribui para melhorar a confiança no sistema jurídico e nas entidades que o aplicam e para acreditar num acesso à justiça mais simples e igualitário.

Para as instituições, significa a melhoria da qualidade dos serviços prestados, a oportunidade de automatização de processos e de integração de dados e proporciona uma ferramenta poderosa para a gestão de dados demográficos.

Requisitos

O sistema SIREC foi criado com base em tecnologias modernas e seguras, garantindo a confidencialidade e a integridade dos dados, em estreita colaboração entre as autoridades Guineenses, e os peritos técnicos Portugueses, o que garante a sua relevância e adequação às necessidades do país.

Visão de Futuro

O projeto GESTDOC, e em particular o sistema SIREC, representam um passo importante na direção da modernização dos serviços públicos na Guiné-Bissau. A breve prazo, a plataforma deverá contribuir para o fortalecimento do Estado de direito, o desenvolvimento social e o crescimento económico do país.

Assim, consolidando os dados de diversas fontes e garantindo a sustentabilidade da utilização da plataforma, está assegurado que ela será uma ferramenta útil e eficaz ao serviço de todos os Guineenses.